A Lei Lobo nasceu com apenas um propósito: alterar as regras que até hoje deixaram impunes pessoas que cometem maus tratos.
Por se tratar de um tema complexo e desafiador, onde não basta apenas alterar um artigo de uma le, a Comissão Lei Lobo vem desde o começo deste ano trabalhando na consolidação de uma proposta que atenda aos anseios da população, mas que também apresente inovações legislativas para a proteção animal no país. E esta proposta está PRONTA!
Durante a Manifestação Crueldade Nunca Mais, nossa porta-voz – Fernanda Barros – deu inúmeras entrevistas onde anunciou e reforçou o prazo para a apresentação da Lei Lobo: meados de Abril.
Bons projetos necessitam de uma maturação e de profunda análise. Foi o que fizemos: estudamos, analisamos caminhos, planejamentos. Hoje temos uma proposta que vai de acordo com o que acreditamos e com que a sociedade merece. São quase 14 anos de estagnação legislativa no que tange a maus-tratos, portanto 2 meses para estruturar um projeto desta magnitude não nos parece uma insensatez.
Insensato seria apresentar algo às pressas, apenas para atender a urgências pessoais ou a pressão de grupos. Mesmo porque sem o tempo necessário de um projeto tão ousado, certamente incorreríamos em equívocos e ingenuidade, o que fatalmente enfraqueceria a Lei Lobo.
Por fim, cumprimos nosso prazo de estruturar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e agora estamos prontos para o seu lançamento. Todos os que nos apoiaram – desde as fotos “Lei Lobo”, até advogados e protetores autônomos – agora poderão ver os frutos deste trabalho, deste apoio e desta união.
A Lei Lobo será um Código Nacional voltado à proteção animal, reconhecendo a figura dos protetores e suas atribuições na sociedade, além de introduzir penas mais severas aos crimes cometidos contra os animais.
O lançamento está previsto para sábado, dia 12 de Maio, num grande evento e partir daí está nas mãos de todos nós. Agradecemos a confiança e união de quem espera que algo seja feito com eficácia e justiça em nome dos animais.
Para mais informações: acompanhe novidades até lá pelo twitter @comissaoleilobo e no Facebook.com/comissaoLeiLobo. E cadastre-se no site leilobo.com para receber o convite para o evento de lançamento e também para o formulário de assinaturas, pois para leis de iniciativa popular apenas assinaturas físicas têm validade.
Pela memória do cão Lobo, da yorkshire Lana e de todos os sofridos animais que perderam suas vidas ou sofreram maus tratos pela mão do homem. Vamos em frente!

A #LeiLobo é e sempre será um movimento do POVO, apartidário. Nenhum dos integrantes se candidatou ou irá se candidatar a nenhum cargo político.
As dúvidas estão surgindo, e por isso lançamos o site e iremos divulgar o plano de trabalho aqui. O cronograma de atividades envolve reuniões com as diversas frentes atuantes da proteção animal, além do time de advogados, juristas e legisladores que estão trabalhando na redação da lei e que ainda entrarão para revisá-la.
Queremos ser assertivos. Porém a logística para que isso aconteça de forma ordenada e agregadora é grande. Estamos nos bastidores trabalhando com isso.

Atenciosamente,

Comissão Lei Lobo

Este vídeo foi feito pela equipe da apresentadora e grande protetora Gianne Albertoni durante a manifestação Crueldade Nunca Mais, em jan/2012, em SP. Compartilhamos aqui com vocês.

O Ex-Tricô é um programa diário no R7. Nesta edição, Lele Siedschlag, da Comissão Lei Lobo, comenta com Clara Averbuck sobre a viagem da Comissão a Brasília

Dra. Janaína Reis, integrante da Comissão Lei Lobo, deu uma entrevista ao programa NBlogs, da Record News, sobre a importância da castração de animais de rua. Assista!

Naquele domingo de janeiro em que fizemos a passeata Crueldade Nunca Mais tivemos um exemplo vivo de como a sociedade está preparada para a batalha que se seguirá, neste ano, em defesa dos animais. Mais de 10 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista e outras milhares em mais de 150 cidades do país para manifestar sua indignação frente às barbáries cometidas e a falta de instrumentos e leis mais severas para maus-tratos.

A proteção animal no Brasil vive um impasse legislativo de mais de 13 anos, desde a sanção da lei de crimes ambientais (9.605/98), quando o ex-deputado José Thomaz Nonô deu entrada ao Projeto de Lei 4.548/98, no mesmo ano, visando alterar o artigo 32 da lei de crimes ambientais e retirando os animais “domésticos ou domesticados” de qualquer proteção em casos de maus-tratos. Um retrocesso que deixou a sociedade com as mãos atadas, pois observamos que o clamor popular busca justamente o oposto: aumentar as penas para maus-tratos, que hoje é de no máximo 16 meses de detenção (conforme artigo 32 da lei 9.605/98, de crimes ambientais), convertidos em brandas penas restritivas de direitos, ou no famoso pagamento de “cestas básicas”.

Os esforços de alguns parlamentares para alterar a legislação, ampliando a pena para maus-tratos, foram apensados a este PL do deputado Nonô e caíram neste limbo de regimentos e manobras legislativas que só atendem a um objetivo: engambelar o povo brasileiro por anos e anos até o momento em que a tampa da panela de pressão da injustiça e impunidade estoura. E estourou. Aqui entra a #LeiLobo.

No final de dezembro do ano passado estivemos em Brasília para entregar a Petição Lei Lobo juntamente com um documento reforçando históricas batalhas da proteção animal no Brasil. Fomos recebidos por três deputados federais, um senador da República e o Secretário Executivo do Ministério da Justiça.

Com a nossa ida ao Congresso Nacional concluímos que o único caminho viável será uma solução que parta da SOCIEDADE para a SOCIEDADE. E o instrumento que temos para isto se chama Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

À Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, apresentaremos uma minuta de um novo Projeto de Lei, acompanhado de assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão), divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. Após apresentação deste Projeto de Lei de iniciativa popular, a proposta segue a mesma tramitação de um projeto de lei “normal”. É neste momento que se dará o verdadeiro debate no legislativo, considerando as comissões temáticas e técnicas por onde o projeto passará e as contribuições dos parlamentares.

A Lei Ficha Limpa, importante conquista da sociedade, também adveio deste instrumento de iniciativa popular. Mesmo com intensa mobilização e o apoio da OAB, a Ficha Limpa levou cerca de 8 meses para ser aprovada na Câmara e no Senado.
Portanto, é urgente que a Lei Lobo chegue em Brasília com força popular e grandes apoios institucionais, que surgirão a partir de uma ampla estratégia de comunicação que estamos construindo coletivamente. A redação do Projeto de Lei, além de desvincular da lei de crimes ambientais, deverá contemplar os anseios históricos de quem sempre esteve nesta frente de batalhas: as ONGs de proteção animal de todo o país.

Comissão Lei Lobo